Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 10 de abr. de 2024
PL 1226/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008, para dispor sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais patronais, modifica a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
Em que etapa está
REQUERIMENTO APROVADO, desde 19 de mai. de 2025
- ✓Apresentado10 de abr. de 2024
- 2Nas comissões16 de abr. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Laércio OliveiraSENADOR · PP-SE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
20 de mai. de 2025 · Senado · CAE
Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a comissão aprova o Requerimento nº 35/2025-CAE, que requer a realização de audiência pública para instruir o PL 1226/2024.
20 de mai. de 2025 · Senado · CAE
Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a comissão aprova o Requerimento nº 35/2025-CAE, que requer a realização de audiência pública para instruir o PL 1226/2024.
28 de abr. de 2025 · Senado · CAE
Recebido o Requerimento nº 35/2025, de autoria do Senador Laércio Oliveira, que requer a realização de audiência pública para instrução do PL 1226/2024.
17 de dez. de 2024 · Senado · CAE
Em reunião realizada em 17/12/2024, a matéria foi retirada de pauta.
13 de dez. de 2024 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/12/2024.
10 de dez. de 2024 · Senado · CAE
O relator, senador Lucas Barreto, apresentou relatório favorável à matéria com duas emendas que apresenta.
04 de dez. de 2024 · Senado · CAE
Distribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório.
25 de abr. de 2024 · Senado · CAE
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.
17 de abr. de 2024 · Senado · CAE
Matéria em prazo de emendas.
16 de abr. de 2024 · Senado · CAE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/04/2024 a 24/04/2024. Perante a CAE.
16 de abr. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAE e posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
11 de abr. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1226/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.