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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 07 de fev. de 2024

PL 1227/2023

Virou lei

Altera a Lei nº 14.555, de 25 de abril de 2023, para reconhecer as quadrilhas juninas como manifestação da cultura nacional.

Texto completoFicha na Senado No Câmara: PL 1227/2023

Em que etapa está

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA, desde 23 de jun. de 2024

  1. ✓Apresentado07 de fev. de 2024
  2. ✓Nas comissões27 de fev. de 2024
  3. ✓No plenário09 de fev. de 2024
  4. ✓Na outra casa20 de mar. de 2023
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiLei nº 14.900 de 21/06/2024

Autoria

  • Ruy CarneiroDEPUTADO · PSC

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 26 de nov. de 2024 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Arquivamento

    Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 10/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 7

  2. 26 de nov. de 2024 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Arquivamento

    Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 10/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 7

  3. 24 de jun. de 2024 · Senado · SEXPE

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14900 DE 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 24/06/2024 - Seção I - págs. 9 e 9. Sancionada em 21/06/2024.

  4. 20 de jun. de 2024 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  5. 20 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 14900/2024. DOU 24/06/2024 PÁG 09 COL 02.

  6. 11 de jun. de 2024 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF n.º 501, de 11/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 69/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 502, de 11/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

  7. 10 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 502/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 1227/2023.

  8. 04 de jun. de 2024 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  9. 04 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se - em 29 de maio - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. Mencionado projeto, aprovado terminativamente por comissão, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  10. 04 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se - em 29 de maio - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. Mencionado projeto, aprovado terminativamente por comissão, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  11. 03 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Anexado o texto final revisado.

  12. 21 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 23/05/2024 a 29/05/2024. Perante a Mesa.

  13. 21 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 183, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  14. 21 de mai. de 2024 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 21/05/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto, com a Emenda nº 1-CE (Quórum: 16; Sim: 15; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF.

  15. 21 de mai. de 2024 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 21/05/2024, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Teresa Leitão, em substituição à Senadora Daniella Ribeiro.

Ver os outros 23 passos

  1. 17 de mai. de 2024 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 21/05/2024.

  2. 14 de mai. de 2024 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 14/05/2024, a matéria foi retirada de pauta.

  3. 10 de mai. de 2024 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 14/05/2024.

  4. 07 de mai. de 2024 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 07/05/2024, a matéria foi retirada de pauta.

  5. 02 de mai. de 2024 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 07/05/2024.

  6. 17 de abr. de 2024 · Senado · CE

    Recebido o relatório da Senadora Daniella Ribeiro, com voto pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta.

  7. 07 de mar. de 2024 · Senado · CE

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria com a relatora.

  8. 28 de fev. de 2024 · Senado · CE

    Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.

  9. 27 de fev. de 2024 · Senado · CE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/02/2024 a 06/03/2024. Perante a CE.

  10. 27 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  11. 27 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  12. 09 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 1227/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  13. 08 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  14. 07 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 10/2024/PS-GSE.

  15. 25 de jan. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  16. 14 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

  17. 13 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 285/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

  18. 07 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 07/12/2023 13:03:00. Não foram apresentados recursos.

  19. 28 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 30/11/2023).

  20. 26 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  21. 26 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  22. 11 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  23. 20 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1227/2023, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSC/PB), que "Reconhece as quadrilhas juninas como manifestação cultural e patrimônio imaterial do Brasil".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.