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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de mar. de 2025

PL 1228/2025

Nas comissões

Dispõe sobre a autorização para que cidadãos com 16 anos, residentes em áreas rurais, possam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condução de motocicletas de até 250 cilindradas.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 12 de ago. de 2026 (CVT)

  1. ✓Apresentado24 de mar. de 2025
  2. 2Nas comissões10 de set. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 12 de ago. de 2026 · Câmara · CVT

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS).

  2. 13 de mai. de 2026 · Câmara · CVT

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  3. 13 de mai. de 2026 · Câmara · CVT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (SOLIDARI-MA).

  4. 06 de mai. de 2026 · Câmara · CVT

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  5. 29 de abr. de 2026 · Câmara · CVT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (SOLIDARI-MA).

  6. 20 de mar. de 2026 · Câmara · CVT

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  7. 05 de mar. de 2026 · Câmara · CVT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/02/2026 a 05/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

  8. 24 de fev. de 2026 · Câmara · CVT

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/02/2026)

  9. 24 de fev. de 2026 · Câmara · CVT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA).

  10. 10 de set. de 2025 · Câmara · CVT

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CVT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.