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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de mar. de 2026

PL 1232/2026

No plenário

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e benefícios a projetos voltados ao mapeamento, monitoramento e mitigação de áreas de risco de desastres e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 01 de set. de 2026 (CINDRE)

  1. ✓Apresentado16 de mar. de 2026
  2. ✓Nas comissões28 de abr. de 2026
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 01 de set. de 2026 · Câmara · CINDRE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  2. 19 de jul. de 2026 · Câmara · CINDRE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/07/2026)

  3. 16 de jul. de 2026 · Câmara · CINDRE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação, com substitutivo.

  4. 16 de jul. de 2026 · Câmara · CINDRE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).

  5. 16 de jun. de 2026 · Câmara · CINDRE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/05/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas.

  6. 27 de mai. de 2026 · Câmara · CINDRE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/05/2026)

  7. 27 de mai. de 2026 · Câmara · CINDRE

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC).

  8. 28 de abr. de 2026 · Câmara · CINDRE

    Recebimento

    Recebimento pela CINDRE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.