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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de abr. de 2024

PL 1233/2024

Arquivado ou rejeitado

Institui o Dia Nacional do Tropeiro.

Em que etapa está

Devolvida ao(à) Autor(a), desde 18 de abr. de 2024 (MESA)

Este projeto saiu de tramitação: Devolvida ao(à) Autor(a).

Autoria

  • Simone MarquettoDeputado(a) · MDB-SP

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 19 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  2. 19 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender ao estabelecido no art. 4º da Lei 12.345/2010. Publique-se.

  3. 16 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  4. 12 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1233/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Simone Marquetto (MDB/SP), que "Institui o Dia Nacional do Tropeiro".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.