Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de mar. de 2023
PL 1235/2023
Arquivado ou rejeitadoAcrescenta parágrafo ao art. 52 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro 1990, que “dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, para estabelecer condições específicas nas operações de crédito celebradas com idosos.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 25 de abr. de 2023 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
- Murilo GaldinoDeputado(a) · REPUBLIC-PB
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de abr. de 2023 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 1235/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 852/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
22 de mar. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 852/2023, pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1235/2023. ".
20 de mar. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1235/2023, pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB), que "Acrescenta parágrafo ao art. 52 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro 1990, que “dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, para estabelecer condições específicas nas operações de crédito celebradas com idosos ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.