Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 11 de abr. de 2024
PL 1235/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para prever o uso de símbolos de identificação imediata de deficiências ou de doenças crônicas.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 29 de set. de 2025
- ✓Apresentado11 de abr. de 2024
- 2Nas comissões16 de abr. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Laércio OliveiraSENADOR · PP-SE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
30 de set. de 2025 · Senado · CAS
Devolvido pela Senadora Ana Paula Lobato, para redistribuição.
10 de set. de 2025 · Senado · CAS
Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
10 de abr. de 2025 · Senado · CAS
Matéria aguardando distribuição.
10 de abr. de 2025 · Senado · CDH
À CAS para prosseguimento da tramitação.
09 de abr. de 2025 · Senado · CDH
Na 11ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidente designa o Senador Plínio Valério como relator “ad hoc”. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
04 de abr. de 2025 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/04/2025.
02 de abr. de 2025 · Senado · CDH
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 9ª reunião da Comissão.
28 de mar. de 2025 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 02/04/2025.
18 de dez. de 2024 · Senado · CDH
Em reunião realizada em 18/12/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
16 de dez. de 2024 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 60ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 18/12/2024.
29 de nov. de 2024 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/12/2024.
30 de out. de 2024 · Senado · CDH
Em reunião realizada em 30/10/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
29 de out. de 2024 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 30/10/2024.
22 de out. de 2024 · Senado · CDH
Recebido o relatório do Senador Weverton com voto favorável ao Projeto, com a emenda que apresenta.
22 de jul. de 2024 · Senado · CDH
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
Ver os outros 5 passos
08 de mai. de 2024 · Senado · CDH
Não foram recebidas emendas no prazo regimental. A matéria aguarda distribuição.
18 de abr. de 2024 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Prazo para emenda: primeiro dia: 18/04/2024 último dia: 24/04/2024
16 de abr. de 2024 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/04/2024 a 24/04/2024. Perante a CDH.
16 de abr. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CDH e posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
12 de abr. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1235/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.