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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de mar. de 2023

PL 1236/2023

Na outra casa

Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para prevenção e atenção às mudanças climáticas na Política Nacional de Educação Ambiental.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 1236/2023

Em que etapa está

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 05 de mai. de 2026 (MESA)

  1. ✓Apresentado19 de mar. de 2023
  2. ✓Nas comissões
  3. ✓No plenário
  4. 4Na outra casa07 de mai. de 2026
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 11 de ago. de 2026 · Senado · CE

    Matéria aguardando distribuição.

  2. 10 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CE e, em seguida, à CMA.

  3. 07 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 1236/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  4. 05 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Notificação de Desapensação

    Desapensação do PL 2963/2023 (ex-apensado), arquivado nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art. 164 do RICD.

  5. 05 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 321/2026/PS-GSE.

  6. 05 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  7. 30 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  8. 27 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 58/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

  9. 27 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

  10. 18 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/03/2026 22:39:00. Não foram apresentados recursos.

  11. 05 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 09/03/2026).

  12. 06 de jul. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2963/2023.

  13. 26 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  14. 26 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  15. 10 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

Ver os outros 1 passos

  1. 20 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1236/2023, pelo Deputado Pedro Aihara (PATRIOTA/MG), que "Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para prevenção e atenção às mudanças climáticas na Política Nacional de Educação Ambiental".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.