Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 05 de mai. de 2026
PL 1236/2023
Na outra casaAltera as Leis nºs 7.797, de 10 de julho de 1989, 9.795, de 27 de abril de 1999, e 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a temática de mudança do clima nas ações de educação ambiental.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 10 de ago. de 2026
- ✓Apresentado05 de mai. de 2026
- ✓Nas comissões11 de ago. de 2026
- ✓No plenário07 de mai. de 2026
- 4Na outra casa20 de mar. de 2023
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Pedro AiharaDEPUTADO · PATRIOTA
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação nas duas casas
11 de ago. de 2026 · Senado · CE
Matéria aguardando distribuição.
10 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE e, em seguida, à CMA.
07 de mai. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1236/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
05 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Notificação de Desapensação
Desapensação do PL 2963/2023 (ex-apensado), arquivado nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art. 164 do RICD.
05 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 321/2026/PS-GSE.
05 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
30 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
27 de mar. de 2026 · Câmara · MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 58/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
27 de mar. de 2026 · Câmara · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
18 de mar. de 2026 · Câmara · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/03/2026 22:39:00. Não foram apresentados recursos.
05 de mar. de 2026 · Câmara · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 09/03/2026).
06 de jul. de 2023 · Câmara · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2963/2023.
26 de abr. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
26 de abr. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
10 de abr. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
Ver os outros 1 passos
20 de mar. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1236/2023, pelo Deputado Pedro Aihara (PATRIOTA/MG), que "Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para prevenção e atenção às mudanças climáticas na Política Nacional de Educação Ambiental".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.