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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de mar. de 2025

PL 1238/2025

Nas comissões

Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para prever práticas voltadas ao bem-estar animal.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 01 de out. de 2025 (CMADS)

  1. ✓Apresentado25 de mar. de 2025
  2. 2Nas comissões14 de mai. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Josimar MaranhãozinhoDeputado(a) · PL-MA

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 01 de out. de 2025 · Câmara · CMADS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR).

  2. 30 de jul. de 2025 · Câmara · CMADS

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  3. 10 de jun. de 2025 · Câmara · CMADS

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2025 a 10/06/2025). Não foram apresentadas emendas.

  4. 25 de mai. de 2025 · Câmara · CMADS

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2025)

  5. 23 de mai. de 2025 · Câmara · CMADS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP).

  6. 14 de mai. de 2025 · Câmara · CMADS

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CMADS.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.