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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de mar. de 2023

PL 1241/2023

Virou lei

Altera a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, para alterar a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 1241/2023

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 04 de mai. de 2025 (MESA)

  1. ✓Apresentado19 de mar. de 2023
  2. ✓Nas comissões10 de jun. de 2025
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa11 de dez. de 2024
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiLei nº 15.120 de 07/04/2025

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 10 de jul. de 2025 · Câmara · ARQUIVO

    Arquivamento

    Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 5/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2

  2. 10 de jul. de 2025 · Câmara · ARQUIVO

    Arquivamento

    Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 5/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2

  3. 10 de jun. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Arquivamento

    Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 5/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2

  4. 06 de mai. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 368, de 05/05/25, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem nº 377, de 2025, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 1.241, de 2023, sancionado e transformado na Lei n° 15.120, de 7 de abril de 2025.

  5. 04 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebimento do Ofício nº 368/2025 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal do autógrafo do projeto de lei sancionado.

  6. 10 de abr. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhada à publicação a Mensagem nº 377, de 2025, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 1.241, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.120, de 7 de abril de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  7. 08 de abr. de 2025 · Senado · SEXPE

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15120 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 08/04/2025 - Seção I - págs. 5 e 5. Sancionada em 07/04/2025.

  8. 06 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 15120/2025. DOU 08/04/2025 PÁG 05 COL 01.

  9. 20 de mar. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF n.º 238, de 19/03/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

  10. 20 de mar. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 237, de 19/03/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 9, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 20/03/2025 às 09:06:00.

  11. 19 de mar. de 2025 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  12. 18 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 238/2025-SF que comunica a remessa à sanção do PL 1241/2023.

  13. 18 de mar. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerramento antecipado do prazo para Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão em 18/03/2025. Motivação: Matéria aprovada na Sessão Deliberativa Ordinária de 18/03/2025..

  14. 18 de mar. de 2025 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 18/03/2025) Encaminhadas à publicação as emendas nºs 1 e 2. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 185, de 2025, de retirada da Emenda n° 2. Aprovado o Requerimento nº 1, de 2025, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 10, de 2025-PLEN/SF, proferido pelo Senador Sergio Moro, favorável à Emenda nº 1, de redação, com subemenda que apresenta. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto e a Emenda nº 1, de redação, com subemenda. Encaminhado à publicação o Parecer nº 11, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  15. 18 de mar. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrada a relatoria do Senador Sergio Moro por deliberação da matéria.

Ver os outros 30 passos

  1. 18 de mar. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 185, de 2025, do Senador Eduardo Gomes, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 2.

  2. 18 de mar. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebido novo Relatório do Senador Sergio Moro.

  3. 18 de mar. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebido o Relatório do Senador Sergio Moro.

  4. 18 de mar. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 2, do Senador Eduardo Gomes.

  5. 17 de mar. de 2025 · Senado · PLEN

    Designado Relator de Plenário o Senador Sergio Moro.

  6. 14 de mar. de 2025 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18/03/2025. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 1, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do RISF).

  7. 12 de mar. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 1, do Senador Alessandro Vieira.

  8. 12 de mar. de 2025 · Senado · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 13/03/2025 a 19/03/2025. Perante a Mesa.

  9. 12 de mar. de 2025 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

  10. 12 de mar. de 2025 · Senado · CCJ

    Encerrada a relatoria do Senador Sergio Moro por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

  11. 12 de mar. de 2025 · Senado · CCJ

    Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 10:11. Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 10:11.

  12. 12 de mar. de 2025 · Senado · CCJ

    Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 10:11. Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 10:11.

  13. 12 de mar. de 2025 · Senado · CCJ

    Na 2ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Sergio Moro, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. A Comissão aprova o Requerimento nº 1, de 2025-CCJ, de autoria do Senador Sergio Moro, de URGÊNCIA para a matéria

  14. 09 de mar. de 2025 · Senado · CCJ

    Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 12/03/2025.

  15. 20 de fev. de 2025 · Senado · CCJ

    Recebido o Relatório do Senador Sergio Moro, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

  16. 18 de dez. de 2024 · Senado · CCJ

    Distribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.

  17. 18 de dez. de 2024 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  18. 18 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

  19. 11 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 1241/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  20. 09 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 398/2024/PS-GSE.

  21. 09 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  22. 21 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  23. 18 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

  24. 17 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 113/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

  25. 10 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/07/2024 21:47:00. Não foram apresentados recursos.

  26. 26 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 28/06/2024)

  27. 26 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  28. 26 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  29. 29 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  30. 20 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1241/2023, pela Deputada Rosângela Moro (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, para alterar a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.