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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de abr. de 2024

PL 1242/2024

Nas comissões

Dispõe sobre a criação de um aplicativo nacional para denúncia de violência doméstica contra mulheres com deficiência.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 02 de jun. de 2026 (CPD)

  1. ✓Apresentado14 de abr. de 2024
  2. 2Nas comissões19 de mai. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Meire SerafimDeputado(a) · UNIÃO-AC

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 02 de jun. de 2026 · Câmara · CPD

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2026 a 02/06/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 19 de mai. de 2026 · Câmara · CPD

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2026)

  3. 19 de mai. de 2026 · Câmara · CPD

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (PSB-PA).

  4. 19 de mai. de 2026 · Câmara · CPD

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CPD.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.