Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de fev. de 2018
PL 1242/2026
ApresentadoDispõe sobre a proteção à imagem de vítima de crime ou acidente.
Altera a Lei nº 10.406 de 2002.
Em que etapa está
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), desde 20 de ago. de 2026 (SECAP(SGM))
- 1Apresentado20 de fev. de 2018
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de ago. de 2026 · Câmara · SECAP(SGM)
Recebimento
Recebimento pelo(a) SECAP(SGM).
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.