Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de abr. de 2024
PL 1246/2024
Nas comissõesDispõe sobre a promoção da posse responsável de animais de estimação visando à segurança dos animais e da sociedade.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 18 de abr. de 2024 (CCP)
- ✓Apresentado14 de abr. de 2024
- 2Nas comissõesagora
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de abr. de 2024 · Câmara · CCP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1158/2007.
19 de abr. de 2024 · Câmara · CCP
Recebimento
Recebimento pela CCP.
18 de abr. de 2024 · Câmara · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/2024 PAG 204
18 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
18 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1158/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
17 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
15 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1246/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Dispõe sobre a promoção da posse responsável de animais de estimação visando à segurança dos animais e da sociedade. ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.