Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de mar. de 2023
PL 1248/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 11.947, de 2009, para dispor sobre a proibição de alimentos ultraprocessados na alimentação escolar.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 03 de dez. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado19 de mar. de 2023
- 2Nas comissões02 de mai. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), para o PL 4195/2012, ao qual esta proposição está apensada.
02 de mai. de 2023 · Câmara · CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3355/2019.
02 de mai. de 2023 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.