Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de abr. de 2024
PL 1248/2024
Na outra casaAltera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica.
Em que etapa está
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 03 de mai. de 2026 (MESA)
- ✓Apresentado14 de abr. de 2024
- ✓Nas comissões
- ✓No plenário
- 4Na outra casa06 de mai. de 2026
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Meire SerafimDeputado(a) · UNIÃO-AC
Votações nominais no plenário
Câmara, 14 de abr. de 2026 · orientação do governo: Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 355; Não: 29; Total: 384.
355 sim29 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL60 sim, 15 não
- PT48 sim, 0 não
- UNIÃO35 sim, 1 não
- REPUBLICANOS35 sim, 0 não, 1 outros
- PP28 sim, 3 não
- PSD29 sim, 1 não
- MDB26 sim, 2 não
- PODE19 sim, 1 não
- PSDB15 sim, 0 não
- PSB13 sim, 0 não
- PSOL11 sim, 0 não
- PDT10 sim, 0 não
- PCdoB6 sim, 0 não
- AVANTE5 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE4 sim, 0 não
- NOVO0 sim, 4 não
- PV4 sim, 0 não
- PRD3 sim, 0 não
- REDE3 sim, 0 não
- CIDADANIA1 sim, 1 não
- MISSÃO0 sim, 1 não
Tramitação nas duas casas
19 de mai. de 2026 · Senado · CAE
Matéria aguardando distribuição.
19 de mai. de 2026 · Senado · PLEN
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente à Comissão de Educação e Cultura.
06 de mai. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1248/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
04 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
04 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
03 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 99/2026/SGM-P.
03 de mai. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
29 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).
28 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).
24 de abr. de 2026 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).
26 de mar. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1680/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer, nos termos do artigo 114 do Regimento Interno, inclusão do Projeto de Lei nº 1.248, de 2024, na ordem do dia do Plenário".
29 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4565/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) e outros, que "Altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica".
18 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
18 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
16 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
Ver os outros 1 passos
15 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1248/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO/AC), que "Altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.