PL 1249/2022

28 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

27 de out. de 2025 · Câmara · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB/AP).

27 de out. de 2025 · Câmara · MESA

Desapensação

Desapensação dos Projetos de Lei nºs 2.978, de 2022, 1.719, de 2023, 5.048, de 2023, e 1.094, de 2024, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.249, de 2022, adotado pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 28/10/2025 - 09:00 - 234ª Sessão)

27 de out. de 2025 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Professora Marcivania (PCdoB/AP).

27 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4363/2025.

27 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 4363/2025,da Sra. Jandira Feghali, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1249/2022.

23 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)

21 de out. de 2025 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4363/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer urgência para o PL nº 1.249, de 2022".

30 de set. de 2025 · Câmara · CASP

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.249/2022, e dos Projetos de Lei nºs 2.978/2022, 1.719/2023, 5.048/2023 e 1.094/2024, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda modificativa.

30 de set. de 2025 · Câmara · CASP

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

29 de set. de 2025 · Câmara · CASP

Devolução ao(à) Relator(a)

O parecer da Relatora não poderá ser uma complementação de voto como apresentado no corpo do parecer, pois, o relatório ainda não foi lido. Portanto deve-se enviar um outro PRL para a comissão.

25 de set. de 2025 · Câmara · CASP

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

12 de set. de 2025 · Câmara · CASP

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

28 de ago. de 2025 · Câmara · CASP

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

26 de ago. de 2025 · Câmara · CASP

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Luiz Gastão.

01 de jul. de 2025 · Câmara · CASP

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

10 de jun. de 2025 · Câmara · CASP

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.978/2022, 1.719/2023, 5.048/2023 e 1.094/2024, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

10 de jun. de 2025 · Câmara · CASP

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

20 de mai. de 2025 · Câmara · CASP

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas.

01 de mai. de 2025 · Câmara · CASP

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2025)

30 de abr. de 2025 · Câmara · CASP

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

05 de nov. de 2024 · Câmara · CASP

Recebimento

Recebimento pela CASP, com as proposições PL-2978/2022, PL-1719/2023, PL-5048/2023, PL-1094/2024 apensadas.

04 de nov. de 2024 · Câmara · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

03 de nov. de 2024 · Câmara · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 05/11/2024 PAG 369, Letra A.

30 de out. de 2024 · Câmara · CMULHER

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

30 de out. de 2024 · Câmara · CMULHER

Encerramento de Discussão

Encerrada Discussão

30 de out. de 2024 · Câmara · CMULHER

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão

30 de out. de 2024 · Câmara · CMULHER

Leitura e publicação do Parecer

Dispensada a leitura do Parecer.

26 de ago. de 2024 · Câmara · CMULHER

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/08/2024 a 26/08/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

13 de ago. de 2024 · Câmara · CMULHER

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP)

13 de ago. de 2024 · Câmara · CMULHER

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

A Relatora, Dep. Juliana Cardoso, deixou de ser membro da Comissão

01 de ago. de 2024 · Câmara · CMULHER

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/08/2024)

01 de ago. de 2024 · Câmara · CMULHER

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação do Projeto de Lei 1249/2022 e dos PLs 2978/2022,1719/2023, 5048/2023 e 1094/2024, apensados, com Substitutivo.

01 de ago. de 2024 · Câmara · CMULHER

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

06 de mai. de 2024 · Câmara · CMULHER

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

14 de abr. de 2024 · Câmara · CMULHER

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/04/2024)

11 de abr. de 2024 · Câmara · CMULHER

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP)

05 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1094/2024.

07 de mar. de 2024 · Câmara · CMULHER

Recebimento

Recebimento pela CMULHER, com as proposições PL-2978/2022, PL-1719/2023, PL-5048/2023 apensadas.

28 de fev. de 2024 · Câmara · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 489/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1249, de 2022, do Projeto de Lei nº 1038/2003".

27 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

Distribuição

Defiro o REQ 489/2024 - Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei 1.249/2022 para determinar sua desapensação, com respectivos apensados, do Projeto de Lei 1.038/2003 e sua redistribuição às CMULHER,CASP,CTRAB e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à apreciação pelas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)

25 de out. de 2023 · Câmara · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5048/2023.

16 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1719/2023.

06 de fev. de 2023 · Câmara · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 43/2023, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposições".

30 de jan. de 2023 · Câmara · MESA

Despacho de Apensação

Devido ao arquivamento do PL 1639/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1639/1999 o PL 1830/2007, o PL 1380/2015, o PL 3966/2019 e o PL 1249/2022, e, em seguida, apense-os ao PL 1038/2003.

22 de dez. de 2022 · Câmara · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2978/2022.

12 de jul. de 2022 · Câmara · CMULHER

Devolução à CCP

11 de jul. de 2022 · Câmara · MESA

Despacho de Apensação

Deferido o Requerimento n. 1.145/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.145/2022, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, 'a', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 1.249/2022 ao Projeto de Lei n. 1.639/1999. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.639/1999 para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Por versar a referida proposição sobre matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno, determino a criação de Comissão Especial para apreciar a matéria. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.639/1999: CMULHER, CSSF, CDEICS, CE, CTASP, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)]".

07 de jul. de 2022 · Câmara · CMULHER

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/06/2022 a 07/07/2022). Não foram apresentadas emendas.

05 de jul. de 2022 · Câmara · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1145/2022, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1639/1999 e 1249/2022".

29 de jun. de 2022 · Câmara · CMULHER

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/07/2022)

28 de jun. de 2022 · Câmara · CMULHER

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Vivi Reis (PSOL-PA)

18 de mai. de 2022 · Câmara · CMULHER

Recebimento

Recebimento pela CMULHER.

18 de mai. de 2022 · Câmara · MESA

Distribuição

Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

17 de mai. de 2022 · Câmara · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/2022 PAG 762

13 de mai. de 2022 · Câmara · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1249/2022, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que "Acrescenta inciso XIII ao art. 473 do DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, para garantir licença de três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual. ".