Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de mar. de 2025
PL 1250/2025
No plenárioCria o Programa de Acesso Rápido às Decisões Judiciais na Área da Saúde, com o objetivo de garantir maior celeridade e efetividade no cumprimento de decisões liminares relacionadas à saúde pública, e dá outras providências.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 27 de abr. de 2026 (CSAUDE)
- ✓Apresentado25 de mar. de 2025
- ✓Nas comissões13 de mai. de 2025
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
06 de mai. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
27 de abr. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela aprovação.
27 de abr. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Mantido o parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin, PRL 1 CSAUDE.
27 de abr. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO).
17 de abr. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Marussa Boldrin, deixou de ser membro da Comissão
06 de mar. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
04 de mar. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela aprovação.
04 de mar. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Mantido o parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin, PRL 1 CSAUDE.
04 de mar. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).
04 de fev. de 2026 · Câmara · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Marussa Boldrin, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
10 de dez. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura.
03 de dez. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
26 de nov. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura.
15 de out. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO).
15 de out. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela aprovação.
Ver os outros 6 passos
26 de jun. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
26 de jun. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
12 de jun. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Expedição de Documento
Apresentação de Ato
11 de jun. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025).
11 de jun. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).
13 de mai. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.