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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de mar. de 2025

PL 1258/2025

No plenário

Altera a Lei nº 14.785, de 29 de dezembro de 2023, para definir os órgãos federais responsáveis pelo setor da agricultura como registrantes de agrotóxicos, de produtos técnicos e afins, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 12 de nov. de 2025 (CAPADR)

  1. ✓Apresentado25 de mar. de 2025
  2. ✓Nas comissões15 de mai. de 2025
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 26 de nov. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Não Deliberado

    Não apreciado em face do encerramento da reunião.

  2. 12 de nov. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  3. 08 de out. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  4. 20 de ago. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  5. 13 de ago. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  6. 09 de jul. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  7. 10 de jun. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Nelson Barbudo (PL/MT).

  8. 10 de jun. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT), pela rejeição.

  9. 10 de jun. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2025 a 10/06/2025). Não foram apresentadas emendas.

  10. 25 de mai. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2025)

  11. 21 de mai. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PL-MT)

  12. 15 de mai. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CAPADR.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.