Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de mar. de 2023
PL 1259/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, para dispor sobre o salário profissional dos odontólogos e dos técnicos e auxiliares em saúde bucal e para estender a aplicação da Lei às pessoas jurídicas de direito público.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 24 de ago. de 2025 (CFT)
- ✓Apresentado20 de mar. de 2023
- 2Nas comissões13 de jun. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
24 de ago. de 2025 · Câmara · CFT
Notificações
Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), para o PL 765/2015, ao qual esta proposição está apensada.
13 de jun. de 2025 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1143/2022
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.