Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de abr. de 2024
PL 1259/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 10.257, de 2001, para determinar inclusão da acessibilidade às praias no plano de rotas acessíveis dos municípios.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 03 de out. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado15 de abr. de 2024
- 2Nas comissões03 de out. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de out. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5337/2020
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.