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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de dez. de 2025

PL 126/2025

Virou lei

Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, para dispor sobre princípios e diretrizes para o desenvolvimento e regulação sanitária de novas tecnologias contra o câncer.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 09 de abr. de 2026 (MESA)

  1. ✓Apresentado07 de dez. de 2025
  2. ✓Nas comissões09 de abr. de 2026
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiagora

Autoria

  • Senado FederalÓrgão do Poder Legislativo

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 09 de abr. de 2026 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  2. 09 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 15385/2026. DOU 13/04/2026 PÁG 02 COL 01.

  3. 25 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa do Ofício nº 216/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção

  4. 25 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Ofício nº 215/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 15/2026-SGM-P

  5. 25 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 15/2026.

  6. 25 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do autógrafo.

  7. 25 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  8. 24 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  9. 24 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Outro Documento Chancelado(a)

  10. 24 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  11. 24 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  12. 24 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Rosângela Reis (PL/MG).

  13. 17 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  14. 17 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Saúde; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).

  15. 05 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1305/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Felipe Carreras (PSB/PE) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 126/2025, que “Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, para dispor sobre princípios e diretrizes para o desenvolvimento e regulação sanitária de novas tecnologias contra o câncer.”".

Ver os outros 5 passos

  1. 11 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  2. 08 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 126/2025 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, para dispor sobre princípios e diretrizes para o desenvolvimento e regulação sanitária de novas tecnologias contra o câncer".

  3. 07 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Publicação de Documento

    Recebido Ofício nº 1.244 (SF), que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 126, de 2025, de autoria da Senadora Dra. Eudócia, constante do autógrafo em anexo, que “Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, para dispor sobre princípios e diretrizes para o desenvolvimento e regulação sanitária de novas tecnologias contra o câncer”.

  4. 07 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Publicação de Documento

    Recebido Autografo PL 126/2025.

  5. 07 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Publicação de Documento

    Recebido Ofício nº 1.244 (SF), que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 126, de 2025, de autoria da Senadora Dra. Eudócia, constante do autógrafo em anexo, que “Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, para dispor sobre princípios e diretrizes para o desenvolvimento e regulação sanitária de novas tecnologias contra o câncer”.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.