PL 1266/2024

1. ✓Apresentado15 de abr. de 2024
2. 2Nas comissõesagora
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 19 de abr. de 2024 · Câmara · CCP

   Apensação

   Apensação desta proposição ao PL 5939/2019.

2. 19 de abr. de 2024 · Câmara · CCP

   Recebimento

   Recebimento pela CCP.

3. 18 de abr. de 2024 · Câmara · CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/2024.

4. 18 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

5. 18 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-5939/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

6. 17 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

7. 16 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 1266/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências” para obrigar a divulgação da vida útil dos produtos e para disciplinar o período pelo qual os fornecedores permanecem obrigados à oferta de componentes e peças de reposição".