Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de fev. de 2024
PL 127/2024
Na outra casaAltera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências”, para dispor sobre a criação de um programa de saúde mental voltado à população idosa de baixa renda.
Em que etapa está
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 21 de abr. de 2025 (MESA)
- ✓Apresentado04 de fev. de 2024
- ✓Nas comissões
- ✓No plenário
- 4Na outra casa23 de abr. de 2025
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Câmara, 08 de abr. de 2025
Rejeitado o Requerimento. Sim: 80; Não: 251; Abstenção: 1; Total: 332.
80 sim251 não2 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL1 sim, 67 não, 1 outros
- PT50 sim, 0 não
- UNIÃO3 sim, 39 não
- PP1 sim, 27 não
- REPUBLICANOS1 sim, 25 não
- PSD1 sim, 21 não
- MDB2 sim, 18 não
- PSDB0 sim, 10 não, 1 outros
- PDT1 sim, 10 não
- PODE0 sim, 11 não
- PSOL9 sim, 0 não
- PSB1 sim, 7 não
- PCdoB6 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE0 sim, 4 não
- AVANTE1 sim, 3 não
- NOVO0 sim, 3 não
- PRD0 sim, 3 não
- PV2 sim, 1 não
- CIDADANIA0 sim, 2 não
- REDE1 sim, 0 não
Tramitação nas duas casas
03 de set. de 2026 · Senado · CDH
Em reunião realizada em 02/09/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
28 de ago. de 2026 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 65ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 02/09/2026.
03 de ago. de 2026 · Senado · CDH
Recebido relatório da Senadora Damares Alves com voto favorável ao projeto.
09 de jun. de 2026 · Senado · CDH
Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Damares Alves (art. 129 do RISF).
28 de mai. de 2026 · Senado · CDH
Devolvido pela Senadora Roberta Acioly, para redistribuição.
10 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Redistribuído à Senadora Roberta Acioly, para emitir relatório.
26 de mar. de 2026 · Senado · CDH
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, para redistribuição.
12 de mar. de 2026 · Senado · CDH
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
12 de mar. de 2026 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.
11 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
A matéria vai à CDH e à CAS.
23 de abr. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 127/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
21 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 74/2025/SGM-P.
21 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
10 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
10 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Ver os outros 10 passos
09 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Ofício de Origem Interna
09 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
08 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Eriberto Medeiros (PSB/PE).
08 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Desapensação
Desapensação do Projeto de Lei nº 777, de 2024, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 127, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 09/04/2025 - 13:55 - 47ª Sessão)
04 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Eriberto Medeiros (PSB/PE).
22 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-777/2024.
20 de fev. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20 de fev. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
08 de fev. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
05 de fev. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 127/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado André Janones (AVANTE/MG), que "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências”, para dispor sobre a criação de um programa de saúde mental voltado à população idosa de baixa renda".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.