Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de fev. de 2025
PL 127/2025
Nas comissõesDispõe sobre a suspensão da remuneração e proventos de militares investigados por violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade, praticados durante o período da Ditadura Militar, até a prolação de decisão definitiva no processo judicial.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 30 de abr. de 2025 (CREDN)
- ✓Apresentado02 de fev. de 2025
- 2Nas comissões30 de abr. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Fernanda MelchionnaDeputado(a) · PSOL-RS- Erika HiltonDeputado(a) · PSOL-SP
Luiza ErundinaDeputado(a) · PSOL-SP
Chico AlencarDeputado(a) · PSOL-RJ
Professora Luciene CavalcanteDeputado(a) · PSOL-SP- Ivan ValenteDeputado(a) · PSOL-SP
Tarcísio MottaDeputado(a) · PSOL-RJ
Glauber BragaDeputado(a) · PSOL-RJ
Camila JaraDeputado(a) · PT-MS
5 parlamentares assinaram como apoio.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
30 de abr. de 2025 · Câmara · CREDN
Recebimento
Recebimento pela CREDN.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.