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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de mar. de 2023

PL 1271/2023

Nas comissões

Altera a Lei 13.369, de 12 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a garantia do exercício da profissão de designer de interiores e ambientes e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 10 de out. de 2023 (CTRAB)

  1. ✓Apresentado20 de mar. de 2023
  2. 2Nas comissões12 de mai. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 11 de out. de 2023 · Câmara · CTRAB

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2375/2022 a esta proposição.

  2. 10 de out. de 2023 · Câmara · CTRAB

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), tendo em vista a apensação do PL 2.375/22.

  3. 06 de out. de 2023 · Câmara · CTRAB

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).

  4. 06 de out. de 2023 · Câmara · CTRAB

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.

  5. 19 de set. de 2023 · Câmara · CTRAB

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

  6. 04 de set. de 2023 · Câmara · CTRAB

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    A Relatora, Dep. Erika Kokay, deixou de ser membro da Comissão

  7. 07 de jul. de 2023 · Câmara · CTRAB

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.

  8. 20 de jun. de 2023 · Câmara · CTRAB

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/06/2023)

  9. 19 de jun. de 2023 · Câmara · CTRAB

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

  10. 12 de mai. de 2023 · Câmara · CTRAB

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.