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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 20 de mar. de 2023

PL 1272/2023

Nas comissões

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para criar o crime do art. 308-A – adulteração maliciosa de vídeos ou áudios.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 16 de mar. de 2026

  1. ✓Apresentado20 de mar. de 2023
  2. 2Nas comissões18 de abr. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Jorge KajuruSENADOR · PSB-GO

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 17 de mar. de 2026 · Senado · CCT

    Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.

  2. 04 de nov. de 2025 · Senado · CCT

    Matéria aguardando designação de relator.

  3. 29 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho da presente matéria. O Projeto vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.

  4. 29 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho da presente matéria. O Projeto vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.

  5. 29 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho da presente matéria. O Projeto vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.

  6. 29 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho da presente matéria. O Projeto vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.

  7. 29 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho da presente matéria. O Projeto vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.

  8. 29 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho da presente matéria. O Projeto vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.

  9. 29 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho da presente matéria. O Projeto vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.

  10. 29 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho da presente matéria. O Projeto vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.

  11. 29 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho da presente matéria. O Projeto vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.

  12. 29 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho da presente matéria. O Projeto vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.

  13. 29 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho da presente matéria. O Projeto vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.

  14. 29 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho da presente matéria. O Projeto vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.

  15. 29 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho da presente matéria. O Projeto vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.

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  1. 29 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho da presente matéria. O Projeto vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.

  2. 29 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho da presente matéria. O Projeto vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.

  3. 29 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho da presente matéria. O Projeto vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.

  4. 29 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho da presente matéria. O Projeto vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.

  5. 29 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho da presente matéria. O Projeto vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.

  6. 29 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho da presente matéria. O Projeto vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.

  7. 29 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho da presente matéria. O Projeto vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.

  8. 29 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho da presente matéria. O Projeto vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.

  9. 29 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho da presente matéria. O Projeto vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.

  10. 29 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho da presente matéria. O Projeto vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.

  11. 29 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho da presente matéria. O Projeto vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.

  12. 29 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho da presente matéria. O Projeto vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.

  13. 29 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho da presente matéria. O Projeto vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.

  14. 29 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho da presente matéria. O Projeto vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.

  15. 29 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho da presente matéria. O Projeto vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.

  16. 29 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho da presente matéria. O Projeto vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.

  17. 29 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho da presente matéria. O Projeto vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.

  18. 28 de out. de 2025 · Senado · CCDD

    A pedido, a matéria é encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.

  19. 27 de ago. de 2024 · Senado · CCDD

    Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.

  20. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  21. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  22. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  23. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  24. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  25. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  26. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  27. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  28. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  29. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  30. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  31. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  32. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  33. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  34. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  35. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  36. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  37. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  38. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  39. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  40. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  41. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  42. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  43. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  44. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  45. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  46. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  47. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  48. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

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  49. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  50. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  51. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  52. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

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  53. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

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  54. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

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    Recebido nesta data na Comissão.

  58. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

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  59. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  60. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  61. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  62. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  63. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  64. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  65. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  66. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  67. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  68. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

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  69. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

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  70. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

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  71. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  72. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  73. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  74. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  75. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  76. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

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  77. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  78. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  79. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  80. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

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  82. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

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  83. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

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  285. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

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  287. 28 de jun. de 2023 · Senado · CCDD

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  288. 22 de jun. de 2023 · Senado · PLEN

    A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, e em atenção ao Ofício nº 1, de 2023, do Presidente da Comissão de Comunicação e Direito Digital, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023. Às CCDD e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.

  289. 22 de jun. de 2023 · Senado · CCT

    À Secretaria-Geral da Mesa para redespacho da matéria, atendendo ao Ofício SGM/250/2023.

  290. 28 de abr. de 2023 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  291. 28 de abr. de 2023 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  292. 28 de abr. de 2023 · Senado · CCT

    Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.

  293. 18 de abr. de 2023 · Senado · CCT

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/04/2023 a 27/04/2023. Perante a CCT.

  294. 18 de abr. de 2023 · Senado · PLEN

    Nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CCT e à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  295. 21 de mar. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 1272/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.