Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de mar. de 2026
PL 1274/2026
Nas comissõesDispõe sobre a obrigatoriedade de responsabilidade técnica por profissional habilitado para o controle de qualidade, monitoramento e manutenção das águas de piscinas de uso coletivo em todo o território nacional, estabelece diretrizes de fiscalização e aplicação de penalidades, regulamenta os procedimentos de segurança hídrica e dá outras providências correlatas.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 15 de mai. de 2026 (CDC)
- ✓Apresentado17 de mar. de 2026
- 2Nas comissões17 de abr. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de mai. de 2026 · Câmara · CDC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 804/2026.
15 de mai. de 2026 · Câmara · CDC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDC.
17 de abr. de 2026 · Câmara · CDC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Charles Fernandes (PSD-BA), para o PL 804/2026, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 804/2026: Institui normas gerais de segurança sanitária, prevenção de acidentes químicos e controle da qualidade da água em piscinas e ambientes aquáticos de uso coletivo, e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.