PL 1276/2025

1. ✓Apresentado25 de mar. de 2025
2. 2Nas comissõesagora
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 14 de mai. de 2025 · Câmara · CCP

   Apensação

   Apensação desta proposição ao PL 1767/2022.

2. 13 de mai. de 2025 · Câmara · CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2025.

3. 12 de mai. de 2025 · Câmara · CCP

   Recebimento

   Recebimento pela CCP.

4. 09 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

5. 09 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-1767/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

6. 08 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

7. 26 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 1276/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Trata-se de Projeto de Lei que visa incluir na Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de prestação de serviços públicos, o direito dos usuários com deficiência visual de solicitar informações e outros documentos em formato braille".