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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de fev. de 2026

PL 128/2026

No plenário

Altera a da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar percentual do produto da arrecadação dos operadores da loteria de apostas de quota fixa para o Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 26 de mai. de 2026 (CPASF)

  1. ✓Apresentado01 de fev. de 2026
  2. ✓Nas comissões03 de mar. de 2026
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 02 de set. de 2026 · Câmara · CPASF

    Não Deliberado

    Não deliberado em razão da ausência da relatora, a Dep. Flávia Morais.

  2. 12 de ago. de 2026 · Câmara · CPASF

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  3. 08 de jul. de 2026 · Câmara · CPASF

    Não Deliberado

    Não deliberado em razão da ausência da Relatora, a Deputada Flávia Morais.

  4. 01 de jul. de 2026 · Câmara · CPASF

    Não Deliberado

    Não deliberado em razão da ausência da relatora, Deputada Flávia Morais (MDB-GO).

  5. 26 de mai. de 2026 · Câmara · CPASF

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), pela aprovação, com emendas.

  6. 26 de mai. de 2026 · Câmara · CPASF

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO).

  7. 08 de abr. de 2026 · Câmara · CPASF

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

  8. 22 de mar. de 2026 · Câmara · CPASF

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/03/2026)

  9. 20 de mar. de 2026 · Câmara · CPASF

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).

  10. 03 de mar. de 2026 · Câmara · CPASF

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CPASF.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.