Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de mar. de 2026
PL 1290/2026
Nas comissõesInstitui a Política Nacional de Prevenção à Violência com Base em Evidências (PNPV), e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 07 de set. de 2026 (CFT)
- ✓Apresentado18 de mar. de 2026
- 2Nas comissões03 de set. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Hercílio Coelho DinizDeputado(a) · MDB-MG
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de set. de 2026 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CFT.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.