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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de mar. de 2026

PL 1291/2026

Nas comissões

Dispõe sobre a vedação de limitação de sessões de terapias multidisciplinares para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pelos planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 09 de ago. de 2026 (PL308020)

  1. ✓Apresentado18 de mar. de 2026
  2. 2Nas comissões27 de mai. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 09 de ago. de 2026 · Câmara · PL308020

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 29 de mai. de 2026 · Câmara · PL308020

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 7232/2025.

  3. 28 de mai. de 2026 · Câmara · PL308020

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o , ao qual esta proposição está apensada.

  4. 27 de mai. de 2026 · Câmara · PL308020

    Recebimento

    Recebimento pela PL308020.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 7232/2025: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para assegurar a cobertura obrigatória de tratamentos multidisciplinares às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.