Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 18 de mar. de 2026

PL 1298/2026

Nas comissões

Acrescenta os §§ 2º-A a 2º-F ao art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a uniformização de jurisprudência pelos Tribunais Regionais do Trabalho.

Processo do Trabalho

Texto completo Ficha na Senado

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 14 de abr. de 2026

✓Apresentado18 de mar. de 2026
2Nas comissões06 de abr. de 2026
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Paulo PaimSENADOR · PT-RS

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

15 de abr. de 2026 · Senado · CAS
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
14 de abr. de 2026 · Senado · CAS
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
07 de abr. de 2026 · Senado · CAS
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 07/04/2026. Último dia: 13/04/2026.
06 de abr. de 2026 · Senado · CAS
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/04/2026 a 13/04/2026. Perante a CAS.
06 de abr. de 2026 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAS e à CCJ, em decisão terminativa nesta última Comissão, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CAS, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno:
19 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1298/2026. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.