PL 1299/2024

1. ✓Apresentado16 de abr. de 2024
2. ✓Nas comissões19 de abr. de 2024
3. ✓No plenário17 de abr. de 2024
4. 4Na outra casaagora
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 12 de dez. de 2025 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 1.290, de 2025, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

2. 11 de dez. de 2025 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

3. 11 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 10 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 1.299, de 2024. Não foi apresentado recurso. O Projeto de Lei, aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à Câmara dos Deputados.

4. 11 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

   Anexado o texto final revisado.

5. 03 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 04/12/2025 a 10/12/2025. Perante a Mesa.

6. 03 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício nº 203, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

7. 03 de dez. de 2025 · Senado · CCJ

   Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

8. 03 de dez. de 2025 · Senado · CCJ

   Na 43ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CSP-CCJ, relatados pela Senadora Professora Dorinha Seabra. Anexei o Texto Final do PL n° 1299, de 2024 Anexei o Ofício nº 203/2025- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.

9. 21 de nov. de 2025 · Senado · CCJ

   Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 26/11/2025.

10. 12 de nov. de 2025 · Senado · CCJ

    Recebido o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CSP.

11. 19 de ago. de 2025 · Senado · CCJ

    Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.

12. 09 de jul. de 2024 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

13. 09 de jul. de 2024 · Senado · CSP

    Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.

14. 09 de jul. de 2024 · Senado · CSP

    Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto e à Emenda nº 1-CSP.

15. 08 de jul. de 2024 · Senado · CSP

    Recebido, da Senadora Leila Barros, relatório favorável ao Projeto e à Emenda nº 1.