Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 16 de abr. de 2024
PL 1303/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, para inserir previsão de distribuição proporcional dos profissionais capacitados durante todo o período de atividades letivas.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 08 de jul. de 2024
- ✓Apresentado16 de abr. de 2024
- 2Nas comissões19 de abr. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Damares AlvesSENADOR · REPUBLICANOS-DF
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
09 de jul. de 2024 · Senado · CAS
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
30 de abr. de 2024 · Senado · CAS
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
23 de abr. de 2024 · Senado · CAS
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 23/04/2024. Último dia: 29/04/2024.
22 de abr. de 2024 · Senado · CAS
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
19 de abr. de 2024 · Senado · CAS
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/04/2024 a 29/04/2024. Perante a CAS.
19 de abr. de 2024 · Senado · PLEN
O presente projeto vai à CAS e, ulteriormente, à CE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a CAS pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo Regimento.
17 de abr. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1303/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.