Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 18 de mar. de 2026
PL 1303/2026
Na outra casaAltera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para instituir a meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos para pessoas com doenças raras, crônicas ou graves.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESPACHO, desde 19 de mar. de 2026
- ✓Apresentado18 de mar. de 2026
- ✓Nas comissões
- ✓No plenário20 de mar. de 2026
- 4Na outra casaagora
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Paulo AziDEPUTADO · DEM
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
20 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1303/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.