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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de abr. de 2024

PL 1308/2024

Nas comissões

Dispõe sobre a correção monetárias dos créditos trabalhistas decorrentes de condenação judicial.

Altera o Decreto-Lei nº 5.452 de 1943.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 08 de abr. de 2025 (CTRAB)

  1. ✓Apresentado16 de abr. de 2024
  2. 2Nas comissões26 de abr. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 08 de abr. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), para o PL 3146/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 29 de abr. de 2024 · Câmara · CTRAB

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 9307/2017.

  3. 28 de abr. de 2024 · Câmara · CTRAB

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE)

  4. 26 de abr. de 2024 · Câmara · CTRAB

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.