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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de abr. de 2024

PL 1311/2024

Nas comissões

Insere os artigos 1º-A e 5º-A na Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências, para aumentar a proteção dos empregados de estabelecimentos financeiros não envolvidos diretamente na segurança de suas instalações.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 14 de ago. de 2024 (CTRAB)

  1. ✓Apresentado16 de abr. de 2024
  2. 2Nas comissões26 de abr. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 14 de ago. de 2024 · Câmara · CTRAB

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/07/2024 a 14/08/2024). Não foram apresentadas emendas.

  2. 08 de jul. de 2024 · Câmara · CTRAB

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/07/2024)

  3. 07 de jul. de 2024 · Câmara · CTRAB

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE)

  4. 26 de abr. de 2024 · Câmara · CTRAB

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.