Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de mar. de 2025
PL 1312/2025
Na outra casaAutoriza a criação da Fundação CAIXA.
Em que etapa está
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 22 de set. de 2025 (MESA)
- ✓Apresentado27 de mar. de 2025
- ✓Nas comissões
- ✓No plenário
- 4Na outra casa24 de set. de 2025
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo
Votações nominais no plenário
Câmara, 09 de set. de 2025 · orientação do governo: Sim
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.312, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público. Sim: 310; Não: 116; Total: 426.
310 sim116 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL25 sim, 49 não
- PT57 sim, 1 não
- UNIÃO31 sim, 21 não
- PP28 sim, 12 não, 1 outros
- REPUBLICANOS35 sim, 5 não
- PSD27 sim, 8 não
- MDB25 sim, 7 não
- PSB14 sim, 0 não
- PODE12 sim, 2 não
- PSOL14 sim, 0 não
- PDT13 sim, 0 não
- PSDB5 sim, 4 não
- AVANTE6 sim, 0 não
- PCdoB6 sim, 0 não
- NOVO0 sim, 5 não
- SOLIDARIEDADE3 sim, 1 não
- PRD4 sim, 0 não
- PV3 sim, 0 não
- CIDADANIA1 sim, 1 não
- REDE1 sim, 0 não
Tramitação nas duas casas
24 de set. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1312/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
22 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 208/2025/SGM-P.
22 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
11 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
11 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
10 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG).
10 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG).
10 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG).
10 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG).
09 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG).
09 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG).
09 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Luis Tibé (AVANTE/MG).
26 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3541/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.312/2025, que “Autoriza a criação da Fundação CAIXA”".
02 de jun. de 2025 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
02 de jun. de 2025 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Ver os outros 3 passos
01 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
28 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC n. 341/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Autoriza a criação da Fundação CAIXA.'".
28 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1312/2025 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Autoriza a criação da Fundação CAIXA".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.