Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de mar. de 2026
PL 1313/2026
Nas comissõesAcrescenta art. 35-A à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar prioridade de exercício laboral em trabalho remoto ou análogo à pessoa com deficiência que desenvolva atividades passíveis de realização por meio dessa modalidade.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 22 de jul. de 2026 (CTRAB)
- ✓Apresentado19 de mar. de 2026
- 2Nas comissões15 de mai. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
22 de jul. de 2026 · Câmara · CTRAB
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), para o PL 3866/2025, ao qual esta proposição está apensada.
20 de mai. de 2026 · Câmara · CTRAB
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3866/2025.
15 de mai. de 2026 · Câmara · CTRAB
Recebimento
Recebimento pelo(a) CTRAB.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 3866/2025: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o direito da pessoa com deficiência ao trabalho remoto ou teletrabalho.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.