Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 16 de abr. de 2024
PL 1314/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para reforçar a responsabilidade do fornecedor de serviço financeiro ou de serviço de pagamento por dano causado por uma pessoa a outra mediante o aproveitamento de defeito nesse serviço.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 05 de mai. de 2024
- ✓Apresentado16 de abr. de 2024
- 2Nas comissões19 de abr. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Omar AzizSENADOR · PSD-AM
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
06 de mai. de 2024 · Senado · CAE
Em 06/05/2024, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do senador Jorge Kajuru.
22 de abr. de 2024 · Senado · CAE
Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
19 de abr. de 2024 · Senado · CAE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/04/2024 a 29/04/2024. Perante a CAE.
19 de abr. de 2024 · Senado · PLEN
O presente projeto vai à CAE e, ulteriormente, à CTFC em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a CAE pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo Regimento.
17 de abr. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1314/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.