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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de mar. de 2026

PL 1315/2026

Virou lei

Dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association – FIFA 2027 na República Federativa do Brasil e sobre a concessão de prêmio às jogadoras da seleção brasileira do 1988 FIFA Women's Invitation Tournament.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 1315/2026

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 31 de mai. de 2026 (MESA)

  1. ✓Apresentado19 de mar. de 2026
  2. ✓Nas comissões31 de mai. de 2026
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa12 de mai. de 2026
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiLei nº 15.421 de 01/06/2026

Autoria

  • Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 02 de jun. de 2026 · Senado · SEXPE

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15421 DE 2026. (vetada parcialmente: vide MSG 499 de 2026). DOU (Diário Oficial da União) - 02/06/2026 - Seção I - págs. 2 e 6. Sancionada em 01/06/2026. À COARQ.

  2. 31 de mai. de 2026 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  3. 31 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

    Transformado na Lei Ordinária 15421/2026. DOU 02/06/2026 PÁG 02 COL 02. Vetado parcialmente. MSC-PE 499/26. Razões do veto: DOU 02/06/2026 PÁG 07 COL 01.

  4. 29 de mai. de 2026 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF n.º 466, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

  5. 29 de mai. de 2026 · Senado · SEXPE

    Recebido pela Casa Civil, em 29/05/2026 às 07:46:24, Ofício SF nº 465, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 124, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 29/05/2026 às 07:46:24.

  6. 28 de mai. de 2026 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  7. 27 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 639/2026, que encaminha "Ofício SF nº 466/26, que comunica remessa de Projeto de Lei à sanção".

  8. 27 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária de 27 de maio de 2026) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 6, de 2026, de autoria da Comissão de Esporte, que solicita urgência para o projeto de lei. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto e rejeitada a Emenda n° 1, nos termos do Parecer. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  9. 27 de mai. de 2026 · Senado · CEsp

    Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.

  10. 27 de mai. de 2026 · Senado · CEsp

    Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 14:41.

  11. 27 de mai. de 2026 · Senado · CEsp

    Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 14:39.

  12. 27 de mai. de 2026 · Senado · CEsp

    Na 7ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o relatório da senadora Leila Barros, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 1.315, de 2026, pela rejeição da Emenda nº 1 e pela apresentação de projeto de lei. A matéria vai ao Plenário.

  13. 27 de mai. de 2026 · Senado · CEsp

    Recebido novo relatório da senadora Leila Barros, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.315, de 2026, pela rejeição da emenda n° 1 e pela apresentação de projeto de lei.

  14. 25 de mai. de 2026 · Senado · CEsp

    Recebido o relatório da senadora Leila Barros, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.315, de 2026 e pela rejeição da emenda n° 1.

  15. 21 de mai. de 2026 · Senado · CEsp

    Recebida a emenda nº 1, de autoria do Senador Eduardo Gomes.

Ver os outros 21 passos

  1. 20 de mai. de 2026 · Senado · CEsp

    Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 27/05/2026.

  2. 12 de mai. de 2026 · Senado · CEsp

    Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Leila Barros (art. 129 do RISF).

  3. 12 de mai. de 2026 · Senado · CEsp

    Recebido, nesta data, na Comissão de Esporte. Aguardando designação de relator.

  4. 12 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    A matéria vai à Comissão de Esporte.

  5. 12 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 1315/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  6. 12 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  7. 11 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 96/2026/SGM-P.

  8. 11 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do autógrafo.

  9. 11 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  10. 11 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

  11. 11 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  12. 11 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  13. 28 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  14. 28 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Trabalho; Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).

  15. 28 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV).

  16. 27 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV).

  17. 27 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV).

  18. 07 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  19. 26 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1715/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.315, de 2026".

  20. 20 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da MSC n. 194/2026 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association – FIFA 2027 na República Federativa do Brasil e sobre a concessão de prêmio às jogadoras da seleção brasileira do 1988 FIFA Women's Invitation Tournament.”. ".

  21. 19 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebido OFÍCIO Nº 206/2026/CC/PR, encaminha Mensagem, que submete à deliberação do Congresso Nacional, nos termos do art. 61 da Constituição, o texto do projetode lei complementar que "Dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do MundoFeminina da Fédération Internationale de Football Association – FIFA 2027 na RepúblicaFederativa do Brasil e sobre a concessão de prêmio às jogadoras da seleção brasileira do 1988FIFA Women's Invitation Tournament .".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.