Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 21 de mar. de 2023
PL 1316/2023
Nas comissõesDispõe sobre a implementação de Programa de Integridade em organizações da sociedade civil de interesse público, organizações sociais e demais organizações da sociedade civil definidas no inciso I do art. 2º da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que celebrem contrato, convênio ou instrumentos congêneres com as Administrações Públicas diretas, indiretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 11 de set. de 2025
- ✓Apresentado21 de mar. de 2023
- 2Nas comissões19 de abr. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
12 de set. de 2025 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
12 de set. de 2025 · Senado · CTFC
Encerrada a relatoria do Senador Sergio Moro por deliberação da matéria. À CCJ.
11 de set. de 2025 · Senado · CTFC
Reunida a comissão na 19ª Reunião Extraordinária de 10/09/2025, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CTFC, favorável ao projeto.
08 de set. de 2025 · Senado · CTFC
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 10/09/2025.
03 de set. de 2025 · Senado · CTFC
Em reunião realizada em 03/09/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
27 de ago. de 2025 · Senado · CTFC
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 03/09/2025.
13 de ago. de 2025 · Senado · CTFC
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 17ª reunião da Comissão.
11 de ago. de 2025 · Senado · CTFC
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 13/08/2025.
08 de jul. de 2025 · Senado · CTFC
Recebido relatório do Senador Sergio Moro pela aprovação do projeto.
19 de mar. de 2025 · Senado · CTFC
Distribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.
28 de abr. de 2023 · Senado · CTFC
Encerrado o prazo sem apresentação de emendas ao projeto, a matéria aguarda designação de relator.
19 de abr. de 2023 · Senado · CTFC
Recebido na Comissão nesta data. Aguardando a apresentação de emendas ao Projeto.
19 de abr. de 2023 · Senado · CTFC
Recebido na Comissão nesta data. Aguardando a apresentação de emendas ao Projeto.
19 de abr. de 2023 · Senado · CTFC
Recebido na Comissão nesta data. Aguardando a apresentação de emendas ao Projeto.
19 de abr. de 2023 · Senado · CTFC
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/04/2023 a 27/04/2023. Perante a CTFC.
Ver os outros 2 passos
18 de abr. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CTFC, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
22 de mar. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1316/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.