PL 1317/2024

1. ✓Apresentado16 de abr. de 2024
2. 2Nas comissõesagora
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 19 de mar. de 2026 · Câmara · CCP

   Notificação de Apensação

   Apensação do PL 549/2026 a esta proposição.

2. 13 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este o PL 549/2026

3. 03 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

   Notificacao para Publicação Intermediária

   Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.

4. 19 de abr. de 2024 · Câmara · CCP

   Apensação

   Apensação desta proposição ao PL 6448/2019.

5. 19 de abr. de 2024 · Câmara · CCP

   Recebimento

   Recebimento pela CCP.

6. 18 de abr. de 2024 · Câmara · CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/2024.

7. 18 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

8. 18 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-6448/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

9. 18 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

10. 17 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1317/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Arcoverde (PP/PI), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para proibir a prática de atendimento privilegiado a pacientes particulares pelos profissionais de saúde que prestem serviço por meio de planos privados de assistência à saúde, independentemente de sua qualificação como contratados, referenciados ou credenciados ".