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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 30 de mar. de 2025

PL 1319/2025

Nas comissões

Altera a Lei n. 8036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer hipótese de levantamento de saldo da conta vinculada do trabalhador no FGTS, na forma que especifica.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 14 de mai. de 2025 (CTRAB)

  1. ✓Apresentado30 de mar. de 2025
  2. 2Nas comissões15 de mai. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 15 de mai. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 3300/2021.

  2. 15 de mai. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.