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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de mar. de 2023

PL 1322/2023

No plenário

Cria o Programa de Estudo da Constituição Federal, de forma didática e ilustrada, destinado aos estudantes da educação básica das redes públicas de ensino.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 27 de abr. de 2023 (PLEN)

  1. ✓Apresentado21 de mar. de 2023
  2. ✓Nas comissões
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

Sem passos de tramitação registrados.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.