Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de abr. de 2024
PL 1322/2024
Nas comissõesDispõe sobre sanções administrativas e penais aplicadas a grandes possuidores ou proprietários que ocupam ou invadem áreas públicas rurais e urbanas, em todo o território nacional.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 1940.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 24 de abr. de 2024 (CAPADR)
- ✓Apresentado16 de abr. de 2024
- 2Nas comissões24 de abr. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
25 de abr. de 2024 · Câmara · CAPADR
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 6286/2019.
25 de abr. de 2024 · Câmara · CAPADR
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
24 de abr. de 2024 · Câmara · CAPADR
Notificações
Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS)
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.