Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de mar. de 2023

PL 1323/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o direito a um acompanhante durante consultas e exames que utilizem medicamentos sedativos.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 09 de ago. de 2023 (CCJC)

  1. ✓Apresentado21 de mar. de 2023
  2. 2Nas comissões09 de ago. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 09 de ago. de 2023 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2551/2020

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.