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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de mar. de 2026

PL 1323/2026

Nas comissões

Dispõe sobre a inclusão da Bíblia Sagrada editada em Braille no acervo das bibliotecas públicas no território nacional e dá outras providências.

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 19 de mai. de 2026 (CPD)

  1. ✓Apresentado22 de mar. de 2026
  2. 2Nas comissões24 de fev. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 19 de mai. de 2026 · Câmara · CPD

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 6792/2025.

  2. 18 de mai. de 2026 · Câmara · CPD

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CPD.

  3. 24 de fev. de 2026 · Câmara · CPD

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), para o PL 6792/2025, ao qual esta proposição está apensada.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 6792/2025: Dispõe sobre a promoção da acessibilidade da Bíblia Sagrada e da Harpa Cristã, a valorização da literatura religiosa e a indução de fóruns de estudo e difusão de hinários cristãos, como parte do patrimônio cultural brasileiro.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.