Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 21 de mar. de 2023
PL 1328/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, para incluir abrangência à discriminação por origem, gênero, contra pessoas com deficiência ou de qualquer natureza.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 21 de mai. de 2024
- ✓Apresentado21 de mar. de 2023
- 2Nas comissões19 de abr. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
22 de mai. de 2024 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
22 de mai. de 2024 · Senado · CDH
Encerrada a relatoria da Senadora Ana Paula Lobato por deliberação da matéria. À CCJ para prosseguimento da tramitação.
22 de mai. de 2024 · Senado · CDH
Na 23ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 - CDH.
17 de mai. de 2024 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 22/05/2024.
15 de mai. de 2024 · Senado · CDH
Em reunião realizada em 15/05/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
10 de mai. de 2024 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/05/2024.
23 de abr. de 2024 · Senado · CDH
Em reunião realizada em 23/04/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
19 de abr. de 2024 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/04/2024.
10 de abr. de 2024 · Senado · CDH
Recebido o relatório da Senadora Ana Paula Lobato com voto favorável ao Projeto com uma Emenda de redação que apresenta.
29 de fev. de 2024 · Senado · CDH
Redistribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
21 de fev. de 2024 · Senado · CDH
Em reunião realizada em 21/02/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
16 de fev. de 2024 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 21/02/2024.
23 de nov. de 2023 · Senado · CDH
Recebido o relatório da Senadora Ana Paula Lobato com voto favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
25 de set. de 2023 · Senado · CDH
Redistribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
30 de ago. de 2023 · Senado · CDH
Devolvido pelo relator, Senador Carlos Viana, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
Ver os outros 9 passos
05 de jul. de 2023 · Senado · CDH
Em reunião realizada em 05/07/2023, foi concedida vista ao Senador Fabiano Contarato, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
03 de jul. de 2023 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 05/07/2023.
21 de jun. de 2023 · Senado · CDH
Recebido o relatório do Senador Carlos Viana com voto favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
03 de mai. de 2023 · Senado · CDH
Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
28 de abr. de 2023 · Senado · CDH
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
19 de abr. de 2023 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Prazo para emenda: primeiro dia: 20/04/2023 último dia: 27/04/2023
19 de abr. de 2023 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/04/2023 a 27/04/2023. Perante a CDH.
18 de abr. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CDH, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
22 de mar. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1328/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.